x
2019-11-28T10:54:05-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 64

Previdenciário - Aposentadoria Especial

há 12 semanas Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 10:54

Bom Dia 
Com relação a aposentadoria especial em POSTOS de Gasolina... deverá ser pago adicional algum adicional com relação a isso?!
Funcionários de Postos tem esse direito?!

Como fica a contribuição da GPS neste caso?! aumenta quantos %?

Como deve-se proceder... e se no PPRRA dizer que não há direito?! 

demais observações

Obrigado 
Thiago

há 7 semanas Terça-Feira | 31 dezembro 2019 | 10:54

O artigo 57 da Lei 8.213/1991 dispõe que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. Portanto, se mostra possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo a saúde do trabalhador.
A lei garante esse tipo de aposentadoria para aqueles segurados que atuaram por 25 anos em postos de gasolina, e tenham sido expostos a agentes hidrocarbonetos, como o benzeno.
Os frentista dos postos de combustíveis, assim como todos os profissionais do posto de gasolina que trabalham com contato a agentes nocivos a saúde (ou em raio que o atinja, como exemplo o gerente que trabalha próximo as bombas), tem direito a aposentadoria especial. Se a pessoa exerceu a profissão durante algum período da vida, poderá, contudo, transformá-la em tempo comum, com o acréscimo de 40%, se homem, e 20%, se mulher.

Telma Carreira Frate , empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.