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Emissão de nota fiscal de MEI com atividade de Marcenaria

ADMILSON CONCEIÇÃO SANTOS

Admilson Conceição Santos

Prata DIVISÃO 1, Diretor(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 18:47

Boa noite,

Um cliente da modalidade MEI cuja atividade é Marcenaria, fabrica móveis planejados, solicitou a emissão de nota fiscal no valor de R$ 5.000,00 que armários e mesa planejados instalados na casa de uma cliente PF.
Orientei da não obrigatoriedade de emissão de NF para PF, porém, a cliente faz questão da nota fiscal.

Minha dúvida:

1- Entendo que o produto do cliente é composto de uma matéria-prima que foi trabalhada e transformada em um produto final, e também foi agregado MO, devo emitir uma nota fiscal de venda? Que tipo de nota fiscal? 

2 - Devo emitir uma nota fiscal de prestação de serviços da MO que foi agregada ao produto final?

Conto com a ajuda dos colegas.

Obrigado,

Admilson

Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 29 novembro 2019 | 07:50

Admilson, bom dia.

Entendo que a emissão deva ser por meio de NF modelo 55 ou modelo 1, conforme determinar a legislação do seu Estado.
MEI não é obrigado a emissão de notas, porém nada o impede. Seu MEI é uma indústria, entende-se que a mão de obra já foi calculada no preço final dos móveis.

Aqui em SC, usamos a NFA-e (NF-e avulsa) para emissões para PJ, porém o fisco pode autorizar NF modelo 02 para venda a consumidor. Pelo valor da venda, o cliente dele deverá lançar a NF-e na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, por isso exige a NF-e.

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