2019-12-03T19:40:23-03:00
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 33

PerDcomp WEB - créditos decorrentes de ação judicial

há 1 semana Terça-Feira | 3 dezembro 2019 | 19:40

Prezados,

A empresa em que trabalho possui um crédito oriundo de uma ação judicial, cujo trânsito em julgado já ocorreu, concedendo-nos o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições federais para o PIS e COFINS. Este crédito, inclusive, já foi habilitado de acordo com as disposições da IN 1717/17, fato que nos possibilitou dar início as compensações através de PerDcomp(s), o que fizemos contra débitos de IPI, PIS e COFINS, todavia, utilizando-nos da versão disponível no e-CAC, ou seja, o PerDcomp WEB. E é exatamente aí que reside nossa dúvida, pois há quem entenda que este tipo de compensação só poderia ser feita através da versão do programa  que é baixada na máquina do contribuinte. Algum colega saberia dizer se isso procede ? Alguém já se utilizou da versão WEB para compensar créditos dessa natureza? 

Muito Obrigado!!!

há 1 semana Quarta-Feira | 4 dezembro 2019 | 12:31

Clayton,

Se há esta opção no PER/DCOMP Web, acredito pode ser utilizada normalmente. Até hoje, todos os casos que tentei utilizar e tinham restrição no PER/DCOMP Web o próprio sistema gerou um aviso para que fosse utilizada a versão de desktop e nem permitiu concluir/enviar.

há 1 semana Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 08:29

Obrigado Carlos, você está correto! Veja abaixo a resposta que recebi hoje do "fale conosco" da Receita:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

O crédito habilitado oriundo de ação judicial transitada em julgado será
objeto de declaração de compensação e poderá ser efetuado tanto via
PER/DCOMP Web quanto pelo programa PER/DCOMP.
É importante ressaltar que no preenchimento deve ser informado que o
crédito será detalhado neste documento e que o número do processo de
habilitação do crédito deve ser informado pelo contribuinte exclusivamente
no campo "Número de Habilitação do Crédito" na aba Identificação do Crédito
na informação do crédito no preenchimento do PER/DCOMP Web.

Atenciosamente,
Receita Federal

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.