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PerDcomp WEB - créditos decorrentes de ação judicial

Clayton Ribeiro Marinho

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 3 dezembro 2019 | 19:40

Prezados,

A empresa em que trabalho possui um crédito oriundo de uma ação judicial, cujo trânsito em julgado já ocorreu, concedendo-nos o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições federais para o PIS e COFINS. Este crédito, inclusive, já foi habilitado de acordo com as disposições da IN 1717/17, fato que nos possibilitou dar início as compensações através de PerDcomp(s), o que fizemos contra débitos de IPI, PIS e COFINS, todavia, utilizando-nos da versão disponível no e-CAC, ou seja, o PerDcomp WEB. E é exatamente aí que reside nossa dúvida, pois há quem entenda que este tipo de compensação só poderia ser feita através da versão do programa  que é baixada na máquina do contribuinte. Algum colega saberia dizer se isso procede ? Alguém já se utilizou da versão WEB para compensar créditos dessa natureza? 

Muito Obrigado!!!

Carlos Marchi

Bronze DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 1 ano Quarta-Feira | 4 dezembro 2019 | 12:31

Clayton,

Se há esta opção no PER/DCOMP Web, acredito pode ser utilizada normalmente. Até hoje, todos os casos que tentei utilizar e tinham restrição no PER/DCOMP Web o próprio sistema gerou um aviso para que fosse utilizada a versão de desktop e nem permitiu concluir/enviar.

Clayton Ribeiro Marinho

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 08:29

Obrigado Carlos, você está correto! Veja abaixo a resposta que recebi hoje do "fale conosco" da Receita:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

O crédito habilitado oriundo de ação judicial transitada em julgado será
objeto de declaração de compensação e poderá ser efetuado tanto via
PER/DCOMP Web quanto pelo programa PER/DCOMP.
É importante ressaltar que no preenchimento deve ser informado que o
crédito será detalhado neste documento e que o número do processo de
habilitação do crédito deve ser informado pelo contribuinte exclusivamente
no campo "Número de Habilitação do Crédito" na aba Identificação do Crédito
na informação do crédito no preenchimento do PER/DCOMP Web.

Atenciosamente,
Receita Federal

Ana Paula Thomaz Vieira Gomes

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 43 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 11:11

Prezados colegas, 

Uma ajuda, por gentileza!
Quem já vivenciou a entrega do Perdcomp. Eu estou nessa fase. Eu tenho dúvidas, quanto ao evento que vocês usaram: foi Perdcomp de Pedido de Compensação de Pagamento Indevido ou a maior oriundo de ação judicial? Fizemos um único Pedido de Habilitação contemplando os valores de PIS e COFINS. Entendo que na o Perdcomp eu tenho que fazer um para o crédito de PIS e outro para o crédito de COFINS. Vocês entendem o mesmo?
Sobre a atualização do crédito, entendi que ele deve estar atualizado até a data do envio do  Perdcomp, porém, minha dúvida é como atualizar os próximos perdcomps, visto que pelo que eu entendi, o programa não atualiza sozinho. Poderiam compartilhar a experiência de vocês, por gentileza? Muito obrigada!

Carlos Marchi

Bronze DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 43 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 13:00

Olá Ana!

Geralmente você sempre precisa fazer um Perdcomp para cada crédito. Mesmo que sejam vários créditos de PIS (referente a várias competências), precisará fazer vários Perdcomps. Porém, no caso de habilitação de crédito oriunda de processo judicial, é possível fazer um único Perdcomp, pois ele já combina tudo que houver na ação (você vai informar o número do processo judicial e o número do processo de habilitação de crédito).

Se o que você tem é só um processo de habilitação de crédito (não houve processo judicial), então você precisará separar os perdcomps por tipo de crédito.

Sobre a atualização, ela sempre será aplicada sobre o saldo que você transportar. Exemplo: você tem um crédito de R$10.000 que foi atualizado este mês e gerou um crédito atualizado de R$11.500. Deste valor você utilizou R$6.000 *do valor original* (ou seja, utilizou R$6.900 em valor atualizado). No próxima mês em que for utilizar, você vai informar o número do Perdcomp anterior e quanto ainda resta do crédito original (R$4.000), a atualização será aplicada em cima deste saldo.

Atenciosamente,
Carlos Marchi

Ana Paula Thomaz Vieira Gomes

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 42 semanas Segunda-Feira | 4 maio 2020 | 08:04

Carlos, muito obrigada pela ajuda!
No caso concreto, a habilitação do crédito já aconteceu e é oriunda de ação judicial, de discussão de PIs e COFINS. Por isso, entendo que apesar de ter habilitado em um único formulário os créditos de PIS e COFINS, entendo que na geração do Perdcomp eu tenha de fazer um contemplando os créditos de PIS e outro de crédito de COFINS. Pelo menos quando eu tentei gerar um Perdcomp de Pedido de Compensação de Pagamento Indevido e a Maior, oriundo de Ação Judicial, ele abre o campo de "grupo de Tributo". Os créditos contemplam vários anos (de 2010 a 2014). Essa é outra dúvida que tenho: Nesse meu primo perdcomp eu já coloco o crédito de 2010 a 2014? Pq no programa ele pede para informar o período e o valor do crédito atualizado, pois ele não atualiza automaticamente. Você já chegou a gerar um Perdcomp com essas características? Muito obrigada mais uma vez!

Soraia Gonzaga

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 22 semanas Terça-Feira | 22 setembro 2020 | 15:42

Prezados, boa tarde!

Estou com uma dúvida parecida com a dúvida da nossa colega Ana. Se alguém já vivenciou esse caso, gostaria muito que pudesse me ajudar.

A empresa em que trabalho também possui um crédito relativo a exclusão do ICMS da BC PIS e COFINS, decorrente de ação judicial, com trânsito em julgado e pedido de habilitação do crédito, também deferido.  Optei por fazer uma única PER/DCOMP Web contemplando os créditos de PIS e COFINS, informando o número do processo de habilitação. A minha dúvida está no preenchimento da aba "Demonstrativo do Crédito" - nos campos "Crédito Original na Data da Entrega", "Selic Acumulada" e "Crédito Atualizado." Como o nosso processo contempla o período de Abril/2012 a Dezembro/2018 eu devo:

1) no campo "Crédito Original na Data da Entrega" informar o valor original sem a Selic?

2) Como o programa não atualiza a Selic, no campo "Selic Acumulada" devo informar a Selic desde Abril/2012 até a data em que estou fazendo a PER/DCOMP ou até a data de entrada do pedido de habilitação?

3) No campo "Crédito Atualizado" devo informar o valor total, já com a SELIC?

Fico imensamente agradecida pela ajuda.

Atenciosamente,



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CARLOS MARCHI
BRONZE DIVISÃO 3, MICRO-EMPRESÁRIO
há 41 semanas Quarta-Feira | 4 dezembro 2019 | 12:31nova

Clayton,

Se há esta opção no PER/DCOMP Web, acredito pode ser utilizada normalmente. Até hoje, todos os casos que tentei utilizar e tinham restrição no PER/DCOMP Web o próprio sistema gerou um aviso para que fosse utilizada a versão de desktop e nem permitiu concluir/enviar.



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CLAYTON RIBEIRO MARINHO
INICIANTE DIVISÃO 4, ANALISTA CONTABILIDADE
há 41 semanas Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 08:29nova

Obrigado Carlos, você está correto! Veja abaixo a resposta que recebi hoje do "fale conosco" da Receita:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

O crédito habilitado oriundo de ação judicial transitada em julgado será
objeto de declaração de compensação e poderá ser efetuado tanto via
PER/DCOMP Web quanto pelo programa PER/DCOMP.
É importante ressaltar que no preenchimento deve ser informado que o
crédito será detalhado neste documento e que o número do processo de
habilitação do crédito deve ser informado pelo contribuinte exclusivamente
no campo "Número de Habilitação do Crédito" na aba Identificação do Crédito
na informação do crédito no preenchimento do PER/DCOMP Web.

Atenciosamente,
Receita Federal



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ANA PAULA THOMAZ VIEIRA GOMES
INICIANTE DIVISÃO 3, ANALISTA FISCAL
há 20 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 11:11nova

Prezados colegas, 

Uma ajuda, por gentileza!
Quem já vivenciou a entrega do Perdcomp. Eu estou nessa fase. Eu tenho dúvidas, quanto ao evento que vocês usaram: foi Perdcomp de Pedido de Compensação de Pagamento Indevido ou a maior oriundo de ação judicial? Fizemos um único Pedido de Habilitação contemplando os valores de PIS e COFINS. Entendo que na o Perdcomp eu tenho que fazer um para o crédito de PIS e outro para o crédito de COFINS. Vocês entendem o mesmo?
Sobre a atualização do crédito, entendi que ele deve estar atualizado até a data do envio do  Perdcomp, porém, minha dúvida é como atualizar os próximos perdcomps, visto que pelo que eu entendi, o programa não atualiza sozinho. Poderiam compartilhar a experiência de vocês, por gentileza? Muito obrigada!



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CARLOS MARCHI
BRONZE DIVISÃO 3, MICRO-EMPRESÁRIO
há 20 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 13:00nova

Olá Ana!

Geralmente você sempre precisa fazer um Perdcomp para cada crédito. Mesmo que sejam vários créditos de PIS (referente a várias competências), precisará fazer vários Perdcomps. Porém, no caso de habilitação de crédito oriunda de processo judicial, é possível fazer um único Perdcomp, pois ele já combina tudo que houver na ação (você vai informar o número do processo judicial e o número do processo de habilitação de crédito).

Se o que você tem é só um processo de habilitação de crédito (não houve processo judicial), então você precisará separar os perdcomps por tipo de crédito.

Sobre a atualização, ela sempre será aplicada sobre o saldo que você transportar. Exemplo: você tem um crédito de R$10.000 que foi atualizado este mês e gerou um crédito atualizado de R$11.500. Deste valor você utilizou R$6.000 *do valor original* (ou seja, utilizou R$6.900 em valor atualizado). No próxima mês em que for utilizar, você vai informar o número do Perdcomp anterior e quanto ainda resta do crédito original (R$4.000), a atualização será aplicada em cima deste saldo.

Atenciosamente,
Carlos Marchi



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ANA PAULA THOMAZ VIEIRA GOMES
INICIANTE DIVISÃO 3, ANALISTA FISCAL
há 20 semanas Segunda-Feira | 4 maio 2020 | 08:04nova

Carlos, muito obrigada pela ajuda!
No caso concreto, a habilitação do crédito já aconteceu e é oriunda de ação judicial, de discussão de PIs e COFINS. Por isso, entendo que apesar de ter habilitado em um único formulário os créditos de PIS e COFINS, entendo que na geração do Perdcomp eu tenha de fazer um contemplando os créditos de PIS e outro de crédito de COFINS. Pelo menos quando eu tentei gerar um Perdcomp de Pedido de Compensação de Pagamento Indevido e a Maior, oriundo de Ação Judicial, ele abre o campo de "grupo de Tributo". Os créditos contemplam vários anos (de 2010 a 2014). Essa é outra dúvida que tenho: Nesse meu primo perdcomp eu já coloco o crédito de 2010 a 2014? Pq no programa ele pede para informar o período e o valor do crédito atualizado, pois ele não atualiza automaticamente. Você já chegou a gerar um Perdcomp com essas características? Muito obrigada mais uma vez!



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MARCATEXTO

[BBCODE]
Prezados, boa tarde!

Estou com uma dúvida parecida com a dúvida do nosso colega Clayton. 

A empresa que 

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Mario Cesar de Sousa Pereira

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 22 semanas Quinta-Feira | 24 setembro 2020 | 08:43

Bom dia!
Estou na mesma situação de crédito decorrente de ação judicial transitada em julgado já habilitado na RFB. Vou fazer um único PER/DCOMP de compensação indicando não como Pagamento Indevido e a Maior, mas como Outros créditos. A única dúvida é em relação a atualização, pois temos 297.000,00 a ser compensado com processo de habilitação deferido em 27/07/2020, vou compensar agora em agosto 171.000,00. Como se dará essa atualização sendo que o valor se refere a várias competências e está atualizado até a entrada do processo na RFB?

Juliana Rodrigues

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 16 semanas Sexta-Feira | 30 outubro 2020 | 15:32

Boa Tarde!

Preciso de um orientação quanto a habilitação do credito.
Já li diversos artigos e a própria IN RFB 1.717/2017 onde afirmam ser possível habilitar o credito pelo portal e-cac, mas até agora não localizei onde exatamente eu daria entrada no processo de habilitação do Credito.

Alguém que tenha feito eletronicamente poderia me ajudar?

At,

Juliana Santos

Camila Zandona

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 15 semanas Quinta-Feira | 12 novembro 2020 | 09:00

Boa tarde Juiliana,

Para pedir a abertura de um processo para habilitação de crédito transito julgado, você deverá entrar no chat do E-CAC, informar ao atendente que você quer abrir um processo para habilitar crédito transitado em julgado, ele irá te passar o número do processo que deverá ser consultado no e-processos para fazer a juntada de documentos.

Att,
Camila Zandoná

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 15 semanas Quinta-Feira | 12 novembro 2020 | 09:47

Estou na mesma situação de crédito decorrente de ação judicial transitada em julgado já habilitado na RFB. Vou fazer um único PER/DCOMP de compensação indicando não como Pagamento Indevido e a Maior, mas como Outros créditos. A única dúvida é em relação a atualização, pois temos 297.000,00 a ser compensado com processo de habilitação deferido em 27/07/2020, vou compensar agora em agosto 171.000,00. Como se dará essa atualização sendo que o valor se refere a várias competências e está atualizado até a entrada do processo na RFB?
MÁRIO, vc precisa atualizar conforme indicado na sentença judicial todos os meses que compõem seu crédito.
Depois de planilhar isso vc vai ter duas colunas : uma referente ao principal e aos juros.
Compensando um valor menor que o total, vc precisar proporcionalizar o saldo, pois no próximo mês não poderá haver incidência de juros sobre os juros.
Assim, por exemplo:
Seu crédito = 297.0000,00 sendo principal digamos 150.000,00 de principal e 147mil de juros. (50,50% de principal e 49,50% de juros)
No mês seguinte o saldo de 126000,00 será dividido em 63.630,00 estará sujeita ao juro selic. O saldo do juro anterior de 62.370,00 será acrescido do juro sobre o principal e assim sucessivamente.
Depois da compensação de 171.000,00 haverá um saldo de principal 



Natalia Pereira Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 13 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 11:30

Bom dia Colegas.

A empresa que trabalho ganhou recentemente um processo judicial de exclusão do ICMS sobre base de calculo PIS/COFINS. Deste modo foi protocolado o pedido de habilitação do credito e autorizado pela RFB. No pedido da habilitação foi atualizado os valores ate a data do protocolo do pedido, deste modo o valor principal é 80% e juros 20%. Minha duvida é a respeito das compensações futuras que serão feitas por meio do perdcomp web.
 No campo "Valor Atualizado do crédito inicial" estou informando o valor do pedido de habilitação do credito
"Valor utilizado nesta DCOMP" o var dos débitos compensados
"Crédito Atualizado na data de Entrega" Devo informar o valor atualizado pela selic mensal (valor principal) + saldo acumulado da atualização selic e diminuir o valor utilizado nesta DCOMP? 

 

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