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TRIBUTOS FEDERAIS

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dctf 2º semestre 2009 sem certificado

Alexandre

Alexandre

Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2010 | 11:13

Pessoal com a ediçao da in da receita federal , da para entregar a dctf sem certificado no começo de 2010 , porém referente ao 2º semestre de 2009 (dctf semestral) nao esta passando sem o certificado digital , é isso mesmo , só vale para 2010?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2010 | 22:15

Boa noite Alexandre,

Lê-se no Inciso I, Artigo 1º da IN RFB 995/2010 que:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

I - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
(eu grifei)

Pela lógica, para entrega da DCTF referente ao 2º Semestre de 2009, que teve como fatos geradores o período de 01/07/2009 a 31/12/2009, não será necessária a Certificação Digital.

Se não está sendo aceita, provavelmente a Receita Federal corrigirá o erro na nova versão que está para ser disponibilizada nos próximos dias.

...

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