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2019-12-11T16:30:30-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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base de calculo de ICMS com inclusão de IPI

há 35 semanas Quarta-Feira | 11 dezembro 2019 | 16:30

Boa tarde

Eu trabalho numa empresa que é fabricante e comerciante (fabricamos e vendemos expositores para supermercado e lojas).
Minha dúvida é o valor da base de calculo de ICMS é incluído o valor do IPI?
Pois a nota fiscal está configurada a base de calculo do ICMS como inclusão do IPI.
Pois tem alguns clientes que liga questionando essa situação que a base de calculo do ICMS está incluso com o valor do IPI, existe  alguma lei ou decreto que possamos passar para esses clientes que estão questionando?

há 35 semanas Quarta-Feira | 11 dezembro 2019 | 16:34

Paulo Alves da Silva boa tarde.

Não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos (ICMS e IPI).
Base: Constituição Federal, artigo 155, § 2º, XI e artigo 13, parágrafo 2º da Lei Complementar 87/1996.
Entretanto, integrará a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:
(1) a operação não for realizada entre contribuintes;
(2) o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e
(3) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Como essas empresas não irão revender seus expositores o IPI entra na base de calculo do ICMS.

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