Credito de Pis e Cofins

Transportadora,lucro presumido, regime cumulativo tem direito aos créditos de PIS e Cofins sobre os pedágios?

Não.

Agradeço pela sua respost

Josiane Ines Glier Só se tiver alguma base que conceda um credito presumido, pelo contrario é como a colega disse.

Josiane,

No regime cumulativo não há que falar em créditos. Empresa do lucro presumido está nesse regime, e, por isso, não tem direito a crédito. Perceba, no entanto, que os valores relativos ao vale-pedágio podem ser excluídos da base de cálculo. Esse direito, que existe desde o advento da Lei n. 10.209, de 2001, foi reiterado no art. 29 da Instrução Normativa 1911, de 11 de outubro de 2019:

Vejamos: 
Art. 29. Os valores recebidos a título de vale-pedágio, pelas empresas transportadoras de carga, podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º).



























































Parágrafo único. Os valores de que trata o caput devem ser destacados em campo específico no documento comprobatório do transporte (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º, parágrafo único).

Obrigado! Agora esclareceu