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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cert Digital - Proc. SRF - Outurgante ñ tem cert.

FABIO SILVEIRA

Fabio Silveira

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2010 | 09:49

Bom dia.

Gostaria de saber se alguém fez a procuração á Receita Federal, para empresas que não tem o Cert Digital, somente o escritório de contabilidade tem. Queria saber se tem como agendar este serviço pela Receita ?

Também é possível outorga de Procuração para a Receita Federal do Brasil, onde o outorgante não possui certificado digital. O outorgante deverá cadastrar no sítio da RFB uma Solicitação de Procuração e essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB ou ter firma reconhecida em cartório. Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento da RFB, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de atendimento da RFB, mediante apresentação dos documentos originais, para que ela seja conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2010 | 23:16

Boa noite Fabio,

Você deve entrar em contato telefônico com o pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal próxima a seu endereço para saber como deve agir a entrega da Procuração Eletrônica.

Isto porque o atendimento é diferente em cada Secretaria. Aqui na da 9ª Região Fiscal, não há a necessidade de agendamento. Você deve juntar tantas Procurações quantas precise, e levá-las (já assinadas) ao CAC.

No ato da entrega o recepcionista assina o protocolo de entrega e pronto, em dois ou três dias a procuração está validada no sistema.

...

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