Estorno de Créditos de Pis e Cofins por Ajuste de Inventário

Bom dia!

Gostaria de saber se alguém costuma estornar da apuração de pis e cofins os créditos referentes à Ajustes de Inventário?   

Sim, o estorno do crédito por se dar por perda, roubo, avaria, transferência, isso pode acontecer.

O procedimento correto no caso de inventario, em que o seu estoque está menor que a contabilidade, é fazer uma Nota Fiscal de perda, roubo, avaria, como a Telma exemplificou. No caso o "ajuste" é feito com essa nota e assim os créditos são estornados. Se você executa a rotina de ajuste pelo sistema onde ele simplesmente ajusta os valores mas não faz a Nota vc está sujeita a ser fiscalizada e questionada pelo fisco sobre esse ajuste e ter que pagar os créditos referentes, o fisco ainda pode arbitrar o valor a ser pago no caso (ou seja ele pode definir o valor) e ainda gerar multa entre outras sanções. 

Michele,
Veja o que diz o § 1o do art. 169 da IN 1.911/2019:

§ 1º Deverão ser estornados os créditos relativos aos bens adquiridos para revenda que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação (Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 13, com redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004, art. 21, e art. 15, inciso II, com redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004, art. 26).

O preceito acima se refere aos bens adquiridos para revenda. Em relação aos insumos a matéria é tratada no § 4o. do art. 171:

§ 4º Deverão ser estornados os créditos relativos aos bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação (Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 13, com redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004, art. 21, e art. 15, inciso II, com redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004, art. 26).

Cuidados especiais devem ser dados aos ajustes decorrentes de outros eventos distintos nos referidos (furto, roubo etc.). É possível que eles evidenciem casos de omissões de receitas e aí o caso não é de simples estorno, mas de pagamento de tributos com multas e justos. 

Em relação à emissão de Nota Fiscal para ajuste do inventario, existe uma previsão legal?