Simples nacional

Bom dia! 

Tenho uma duvida, 
Tenho uma empresa que era Lucro presumido, e a partir de janeiro de 2020 vai virar Simples Nacional, porém, para emitir as notas do mês de Janeiro é necessário a Alíquota efetiva de ISS, pois, esse empresa tem iss retido, correto?
Como saber a Alíquota a ser usada, sendo que não tem valores Brutos de Receitas dos últimos 12 meses(tratando de simples nacional), vou usar a menor alíquota nesse primeiro mês? 


Agradeço desde ja 
Att
Felipe 

Felipe,
no próprio site do simples nacional existe a opção para preencher os valores de receitas brutas anteriores a opção pelo simples que servirão de base para o RBT12 utilizadas para o calculo das alíquotas.
Logo não será utilizado a menor alíquota.

Jimi Analista Fiscal Belém/pa,

Em caso de Desenquadramento do SIMEI por excesso de faturamento, retroagindo ao mês de janeiro do ano-calendário. A RBT12 fica zerada mesmo, ou utilizo a que foi informada na declaração do MEI? Tenho dúvida pois um cliente foi desenquadrado por compras em excesso, e fiz uma estimativa de receita, mas deixei os campos ref. 2018 zerados mesmo, fiz certo?


Grato.

Bom dia Jimi, 

No caso a empresa era Presumido, não é problema né, posso usar a receita de quando ela ainda era presumido ?

Pode informar a base legal se possível. 


Att

Bom dia,
Quando uma empresa era Mei e desenquadra  por opção, como é feito o cálculo pela Lei? Estou lendo aqui o Art. 21 da LC 123/06, mas não sei se assim o correto:

Parágrafo único. Apenas para efeito de determinação das alíquotas efetivas, quando a RBT12 de que trata o inciso II do caput for igual a zero, considerar-se-á R$ 1,00 (um real). (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 3º, § 1º)  

A Receita leva em consideração os valores informados na declaração do simei? 

Grato.

Boa tarde !

Pessoal, alguem pra esclarecer uma duvida, empresa com atvidade de fazenda: agropecuaria, cria de gado, venda soja,etc
essa empresa pode ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL ??

Grata

Boa tarde!

Estou com uma empresa que Constituiu em 23/10/2019 e é optante do Simples, porém a data da opção ficou como 01/01/2020 , está errada por um equivoco na solicitação e já constando pendências de ausência de declarações DCTF 10/2019 -11/2019.

Alguém sabe se pedir a exclusão (com algum motivo) e solicitar novamente com a data de deferimento da IM vamos conseguir? Ou tem que ser por processo administrativo?

Desde já agradeço

Aguardo retorno