Imposto pago a maior - Lucro Real Trimestral

Boa tarde,

A empresa apura Lucro Real - Trimestral. Entretanto na apuração dos impostos nos trimestres anteriores, foi pago imposto (irpj e csll) a maior. É possível compensar o valor pago a maior? Ou o que foi pago é definitivo? Contabilmente deve ser ajustado através de ajustes de exercícios anteriores?

Obrigado

É possível compensar o valor pago a maior?
Sim. Os tributos pagos a maior, podem ser utilizados para compensação de outros tributos vencidos ou vincendos, de acordo com a IN 900/08 RFB, utilizando o programa Per/Dcomp.

Ou o que foi pago é definitivo?
Não. O contribuinte tem direito de compensar o valor pago a maior, ou em caso de não querer compensar esse valor, ele pode solicitar restituição, que em qualquer um dos casos, será atualizado pela taxa Selic até a data da solicitação de restituição ou compensação.

Contabilmente deve ser ajustado através de ajustes de exercícios anteriores?
Não. O valor pago a maior, ficará registrado no Ativo circulante, no grupo de Impostos a recuperar/Compensar, e deverá ser atualizado mensalmente pela Selic, até a data da sua compensação.

todas as orientações acerca desse tema, estão disponíveis na IN 900/05, já mencionada acima.

Abraços,