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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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PGFN - REGULARIZE

Luciana de Souza

Luciana de Souza

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 8 janeiro 2020 | 09:56

Bom dia colegas do Portal!

Fiz um procedimento na PGFN Regularize, no mês 04.2019, com a seguinte fundamentação:
Conforme verificação e análise, o imposto CSLL com período de apuração 30.06.2010, vencimento 30.07.2010/31.08.2010/30.09.2010, foram pagos com data de arrecadação em 29.07.2010/26.08.2010/29.09.2010, o problema está no envio da DCTF, o devido imposto foi efetuado por quotas, porém no envio da DCTF não foi mencionado por quotas, e o envio da DCTF foi normal, por isso quando no cruzamento das informações a Receita Federal não encontrou o pagamento. Não conseguimos retificar a DCTF devido ao tempo/prazo, por este motivo pedimos deferimento dos pagamentos, conforme comprovantes em anexo.

No mês 05.2019, a situação era a seguinte: 
02/05/2019 11:18:19
Situação:
Aguardando informação/documentação de outro órgão
Teor do despacho:
O teor do despacho foi o seguinte: "Considerando o Pedido de Revisão de Débito Inscrito – PRDI – Art. 15 da Portaria PGFN n.º 33/2018 – que envolve alegação de fato ocorrido antes da inscrição em Dívida Ativa da União, juntar o presente requerimento no respectivo Processo Administrativo Fiscal - PAF e, na sequência, encaminhar para análise da RFB. Após, enviar o presente requerimento SICAR para a atividade: aguardar manifestação de outro órgão, nos termos do item 18 da Nota SEI 36/2018." Assim, a documentação foi anexada ao processo Oculto1611 e enviado à RFB para análise na data de hoje (02/05/2019).

Alguém tem ideia de quanto tempo leva para a PGFN deferir ou indeferir este tipo de processo?

Atenciosamente

Luciana

Solange

Solange

Prata DIVISÃO 5, Autônomo(a)
há 2 anos Terça-Feira | 13 abril 2021 | 10:31

Bom dia, meu cliente tinha um parcelamento na receita federal DECAB, ref. inss, o qual totalmente pago. Porém os debitos ainda constam na Divida Ativa, entrei com pedido de revisão (PRDI), solicitando o cancelamento dos debitos, mas foi indeferido. Talvez não tem fundamentado de forma mais incisiva. Alguem tem modelo de requerimento que me ajudem a formular um novo pedido para cancelamento dessa divida?
Solange

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