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DARF de ECF em atraso.

Erik Guimarães

Erik Guimarães

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 5 anos Quarta-Feira | 8 janeiro 2020 | 16:44

Boa tarde colegas,

estou com um cliente, uma Associação de Pais, Mestres e Comunitários de uma escola estadual, que recebe recursos do MEC através do FNDE.

A associação é imune ao IR, mas existe a obrigatoriedade de transmitir as declarações como por exemplo a ECF.

Eu transmiti a ECF dessa associação do ano de 2018 em atraso. O prazo era até 31/07/2018 e foi declarado em 12/12/2019. Então a ECF foi transmitida com 17 meses de atraso e o DARF não foi gerado automaticamente.

Gostaria de saber se já aconteceu com alguém e como fez pra resolver?

Já consultei o E-CAC e não tem DARF para pagamento. O cliente já foi na Receita e a atendente informou que não havia DARF pendente.

Minha preocupação é que está quase completando os 30 dias de transmissão, aí o DARF perde os 50% de desconto.

A associação não paga multa por ser imune?

Alguém pode me ajudar?

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