Erik Guimarães
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoBoa tarde colegas,
estou com um cliente, uma Associação de Pais, Mestres e Comunitários de uma escola estadual, que recebe recursos do MEC através do FNDE.
A associação é imune ao IR, mas existe a obrigatoriedade de transmitir as declarações como por exemplo a ECF.
Eu transmiti a ECF dessa associação do ano de 2018 em atraso. O prazo era até 31/07/2018 e foi declarado em 12/12/2019. Então a ECF foi transmitida com 17 meses de atraso e o DARF não foi gerado automaticamente.
Gostaria de saber se já aconteceu com alguém e como fez pra resolver?
Já consultei o E-CAC e não tem DARF para pagamento. O cliente já foi na Receita e a atendente informou que não havia DARF pendente.
Minha preocupação é que está quase completando os 30 dias de transmissão, aí o DARF perde os 50% de desconto.
A associação não paga multa por ser imune?
Alguém pode me ajudar?