2020-01-13T10:58:03-03:00
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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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MEI - FATURAMENTO SUPERIOR A 20%

há 6 dias Segunda-Feira | 13 janeiro 2020 | 10:58

Boa Dia,

tenho uma duvida, uma pessoa tem um MEI, e no ano de 2019 ele faturou 142.360,00 como MEI, em outubro de 2019 ele fez o pedido de desenquadramento por opção, agora em 2020 a empresa foi desenquadrada de MEI para ME, quando foi fazer o DASN SIMEI  agora em 2020 o sistema do simples nacional, não permitiu faz a declaração.
Como eu faço para recolher o DAS dessa empresa agora em 2020, qual e o calculo para gerar o DAS dessa empresa que excedeu os 20%?

há 4 horas Domingo | 19 janeiro 2020 | 15:19

Jose Ilio Vieira de Melo Junior, boa tarde.

Colega, você tem um problemão na sua mão.

O excesso em mais de 20% no MEI não desenquadra a partir do ano seguinte. Ele desenquadra RETROATIVAMENTE no ano corrente!

Ou seja, se a empresa ultrapassou em mais de 20% do faturamento do MEI durante o ano de 2019, seu desenquadramento aconteceu em 01/01/2019, devendo ser apurados os DAS de maneira "normal" do Simples Nacional, com base nos Anexos de I a V desde essa data, além de realizar todos as obrigações pertinentes, o que faz com que a entrega não seja de DASN-SIMEI e sim de DEFIS.

Vide Resolução CGSN 140/2018, Art. 115, § 2º, Inciso II, letra A, item 2.

Boa sorte nesta situação!

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
há 1 hora Domingo | 19 janeiro 2020 | 17:44

Como já fez o desenquadramento, agora somente com processo administrativo em qualquer orgão (municipal, estadual, federal) geralmente aqui em Alagoas fazemos pela sefaz, nunca fiz pela receita

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