Mônica Arruda
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal
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Mônica Arruda
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal
Paulo Sergio da Silva
Bronze DIVISÃO 5, Analista Tributos
Quando da entrada da mercadoria, em estabelecimento contribuinte do ICMS, pela aquisição de mercadorias em operações internas, em que já tenha ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária em operações anteriores, o contribuinte substituído deverá observar o disposto no artigo 278 do RICMS/SP.
A PORTARIA CAT 42/2018 estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos
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