PER/DCOMP

Boa tarde
Estou com uma duvida sobre realizar uma perdcomp:
Foi gerado uma darf com o código 1734 (parcelamento de divida ativa sispar/pgfn), mais aitudo bem. A pessoa quando foi pagar digitou o código da receita errado digitou 3244
em vez de 1734, quando percebeu o erro pagou novamente, mas com o código correto
(1734). A pergunta é, como realizar a restituição do valor pago indevido no
PerdComp web?

Boa tarde,
Nos casos de pedido de restituição de valores pagos em DARF ou GPS, em códigos de receita da Dívida Ativa da União o requerimento deverá ser protocolizado na unidade de atendimento da RFB, juntamente com o formulário do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (ANEXO I da IN RFB n. 1717, de 2017), devendo ser anexados documentos comprobatórios do direito à restituição; com a Receita não está (ao menos aqui no interior de SP) aceitando protocolos presenciais, eu indico que você preencha tudo, junte os documentos e abra um dossiê a partir do e-CAC.
E posteriormente a Receita promoverá a restituição após consultar a unidade da PGFN responsável pela cobrança da dívida cuja restituição é pretendida e desde que a PGFN reconheça o direito creditório (art. 4º da IN RFB n. 1717, de 2017).

O documento a ser preenchido é o anexo I da  IN RFB n. 1717, de 2017 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84503#1744336 )

Boa tarde, muito obrigado pela sua resposta desculpe pela demora em lhe da o feedback, muito legal, vou fazer todo o processo e volto para lhe dizer o que aconteceu.

Bom dia Claudio Magno de Oliveira Silva, em relação ao pedido de restituição você conseguiu fazer? tenho que pedir a restituição de um DARF de parcelamento no codigo 1734 pago indevidamente (ele pagou a ultima parcela depois que o parcelamento havia sido rescindido, não sendo possível o aproveitamento desse valor no parcelamento),  foi feito o preenchimento do formulário de pedido de restituição, porém quando fui abrir o Dossiê de atendimento para juntar os documentos me apareceu somente as opções de restituição de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), entrei em contato com um atendente da Receita Federal e ela me informou que tinha que ser por meio de PER/DCOMP, porém quando coloco o Código 1734 lá fala que o código da receita não foi encontrado.
Queria saber se você conseguiu e como fez?

Oi Diandrah, bom dia, sobre o casa acima o cliente desistiu de fazer porque não quis pagar pelo o serviço.