Leticia Serapião
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente FiscalBom dia Srs.
Tenho uma dúvida a respeito da documentação a ser apresentado junto ao Posto Fiscal.
"2. Folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
3. Comprovação de que a operação não ocorreu:
- Declaração firmada pelo representante legal do tomador paulista do CT-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do tomador paulista do CT-e que não ocorreu a prestação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal;"
Essa "Declaração que faz uso da EFD", como seria ? Existe uma declaração padrão, ou apenas comprovo que nosso cliente faz uso da EFD?