Exclusão do ICMS sobre PIS e COFINS - Transitado em Julgado - destaque que o ICMS é o da nota fiscal

Amigos boa tarde !! a Decisão transitada em julgado da empresa informa que o ICMS a ser descontado é aquele destacado na nota fiscal, a RFB com a IN 1911/2019 como proceder com EFD Contribuições ?? veja mesmo a IN 1911/2019 destacando que o ICMS é o valo a recolher, a coisa julgada me dá o direito com total clareza que o ICMS é o destacado em Nota Fiscal, a IN 1911/2019 com certeza é arbitraria pois o julgamento pautado em 01/04/2020 vai resolver justamente esta questão a pedido da Procuradoria Geral da Fazenda. 

Eu também tive essa decisão do juíz, e insiro manualmente o valor do ICMS a descontar manualmente no Sped Contribuições no Bloco M, e insiro o nº do processo, faço isso mês a mês.

Obrigado Telma !!

Agradeço a atenção !!

Você insere o valor total no bloco M, tipo o valor do total do campo ICMS do livro de saídas ??
Porquê veja vou inserir o valor destacado na nota fiscal do ICMS, nossa decisão é bem clara neste sentido.

Silvio

Quando fala explicitamente de valor do ICMS destacado, se abate diretamente da Base de PIS/COFINS dos itens tributados dos documentos fiscais Registros C170, C181, C185 etc.
Quando não tem nada explicito, ou se fala em ICMS pago deve deduzir a base final nos registros M215 e M615 realizando o cálculo de rateio do registro 1050.
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