Exclusão Simples

Bom dia, 

Não encontrei nada claro na legislação, por exemplo:

o Cliente possui pendencias de INSS e Simples, e recebe o termo de exclusão inicio de Janeiro/2020. O mesmo providencia os devidos parcelamentos e em seguida solicitamos novamente o pedido de enquadramento no simples.

Hoje dia 31/01/2020 ainda não saiu o Deferimento, mas ai vem o meu questionamento:

Simples do Mês 12/2019 com vencimento 20/01/2020 ele não efetuou o pagamento, pois devido ao valor de desembolso do parcelamento de INSS, ele nao conseguiu efetuar o pagamento do mesmo.

pergunto: por ser vencimento em 2020 o cliente ainda corre risco de ser desenquadrado ou é somente os débitos vencidos no ano anterior????

Se tiverem algum embasamento legal onde fique claro essa questão e puderem me passar também eu agradeço.

Obrigada!

Bom dia Josiani.

Se foi excluído no dia 1, é necessário ver todas as pendências do relatório que o Simples nos disponibiliza, então se ele não pagou o mês 12/2019, e como não está no relatório de pendências, creio eu, que este débito não irá influenciar no deferimento. Mas é bom para ter certeza, requisitar para o cliente pagá-lo.

Lembrando que, 

Observação Final
Caso as pendências detectadas já tenham sido solucionadas ou sejam resolvidas até o último dia útil de janeiro de
2020, a opção pelo Simples Nacional será deferida, não sendo necessário solicitar nova opção. O resultado final da
solicitação poderá ser consultado a partir de 13/02/2020, no Portal do Simples Nacional, em “Simples/Serviços”,
“Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Durante o período de opção, poderão ocorrer processamentos parciais com o objetivo de deferir opções em
análise cujas pendências tenham sido integralmente regularizadas.

Bom Dia  Josiani,

O meu pensamento é o mesmo que o da Yasmin.
Se o débito em questão, não esta no RELATÓRIO DE PENDENCIA, creio eu que ele não poderá interferir na sua Opção.
Tenho o mesmo caso aqui no escritório, e o cliente não pagou esse DAS 12/2019 por não constar no relatório.
Mas fiz ele assinar um termo, para me resguardar, para que depois a culpa não caia sobre o escritório 

Tenha um excellent Dia.

abraços

Prezados;

Em anos anteriores tive deferida empresas com essa situação.
Devemos nos atentar em cumprir o que está no relatório de pendências.
Portanto:
Regularizem as pendências;
Salvem as consultas de acompanhamento a opção;
Aguardem o prazo que está expresso na Observação Final: 13/02/2020.
Em caso de indeferimento, cabe contestação à opção indeferida deverá ser protocolizada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram a entrada no regime.
Att;

Josiane, ele aparece mesmo excluido em 01-01-2020 mas se vc regularizou tudo o que consta na lista do ADE, fica tranquila que voltará para o simples- se vc  repediu a opção depois dos parcelamentos, veja la em consulta optantes como vai aparecer, que foi feito o pedido da opção em tal data e esta aguardando dferimento.

Bom dia!

Tô com um caso desse aqui no escritório, os débitos constantes no ADE foram regularizados via parcelamento porém a hoje caiu no conta corrente da RFB o débito de 12/2019 e se não for pago ele não conseguirá a opção pelo Simples.

oi Alvaro, 

Exatamente essa é  a minha preocupação.

E agora, vamos aguardar pra ver o que acontece, acredito que seriam somente os débitos vencido ate 31/12/2020.

Não podemos contar como garantido, pois nunca se sabe como a RFB federal vai se comportar.

Obrigada a todos pelo retorno.

Josiani, aqui no escritório indicamos ao cliente que faça o recolhimento.  E já tínhamos avisado a ele que depois de pedir o parcelamento , ele não poderia mais atrasar nenhum. Só não estávamos contando que iria cai o débito no conta corrente justamente hoje.

debitos do mes 10, 11 não está aparecendo então, nada de preocupação ou desespero, primeiro porque não é nossa obrigação os pagamentos dos impostos, cabemos apenas orientar o cliente, se não tem no relatorio não é impedimento, isso vale para todos os orgãos

boa tarde
No ano passado logo que saiu o ADE mandei para todos os clientes que tinham pendência , muito parcelaram e regularizam antes da virada do ano, mas sempre tem aqueles que já possuía parcelamento e não podia parcelar novamente no ano passado então fiz o pedido esse ano . Minha maior preocupação é que muitos não acreditam na gente na questão do tempo, pois pedi para eles tentarem acertar bem mais no começo de 01/2020 para dar tempo do sistema processar, mas muito não o fez e agora nos últimos minutos pagaram e no sistema consta 
Situação no Simples Nacional : Pedido de opção efetuado em 03/01/2020 em análise.
O processamento poderá ser visualizado no Acompanhamento da Solicitação de opção e quando verifico no acompanhamento aparece a pendência, creio que seja porque a receita faz as análises por lote e com isso o que resta é aguardar a receita processar a guia que a mesma pagou 30/01/2020,
É muito preocupante