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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional - Regularizações Municipios.

Danilo de Souza Silva

Danilo de Souza Silva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 14:23

Prezados colegas.

Estamos regularizando uma empresa que estava com pendências municipais para optar pelo Simples. Os débitos foram parcelados e conseguimos certidão positiva com negativa, isso foi no inicio de janeiro, mas a pendência ainda não desapareceu no Site do Simples Nacional. Existe necessidade de mais alguma comunicação para Prefeitura ou Receita?

Álvaro Rodrigues

Álvaro Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 14:42

As pendências era só de pagamento? Não tinha de declaração não?

Tive um problema desse em Varginha, tive que conversar com a fiscal e ela transmitiu um lote pra RFB retirando o impedimento. Logo que ela fez nos entramos com a solicitação de novo e passou.

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 5 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 14:52

Danilo, ótima tarde!

Infelizmente a comunicação entre os municípios e a união não é em tempo real, sendo necessário aguardar que os sistemas sejam "carregados" com as informações referente aos processos de parcelamento, pagamentos e quitações efetuadas.
Geralmente, ao mudar o mês estas informações são processadas pela RFB.
Todavia, importante guardar toda a documentação desta regularização, para poder dar entrada em um processo de impugnação a exclusão do Simples Nacional, em caso de indeferimento da sua solicitação.

Grande abraço!

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, bacharel em Direito,  MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário.

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