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TRIBUTOS FEDERAIS

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VENDA PARA NAO CONTRIBUINTE

Edna de Paula

Edna de Paula

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2020 | 15:00

Boa tarde Daniela!

Só é considerado não contribuinte do imposto, as pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual. Há exceção para as empresas de construção civil, apesar de terem inscrição estadual, não são consideradas contribuintes do imposto.  
Nas operações interestaduais, com não contribuintes do imposto, deverá aplicar a regra da EC 87/2015 e usar o CFOP 6107 ou 6108, conforme o caso e o remente deverá recolher o DIFAL em favor da UF de destino.

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