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2020-02-06T08:49:26-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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DCTF de partidos políticos

há 37 semanas Quinta-Feira | 6 fevereiro 2020 | 08:49

Bom dia nobres colegas!

Fui procurada por um dirigente de partido político para regularização do mesmo. No e-cac consta ausências de DCTF e por isso o CNPJ está inapto por omissão das mesmas. Fui informada que com a apresentação de uma declaração por escrito informando a ausência de movimentação financeira da entidade e enviado a receita o CNPJ poderia ser reativado. No entando a Lei 13.831/2019 foi publicada em maio/2019.
Portanto estas DCTFs vão ter que ser entregues e ainda recolher o valor da multa?

há 32 semanas Segunda-Feira | 9 março 2020 | 19:20

Boa Noite Priscilla!!

você pode apresentar a DCTF inativa de janeiro de cada ano, que o CNPJ será reativado em 24h, mas gerará multas de R$ 200,00, por ano, mas terá um desconto de 50% pra pagamento em 30 dias, caso o partido não regularize, ela será cobrada integralmente, ou seja, R$ 200,00, mais multa e juros diários.

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