De: FALECONOSCO-SPED-CONTRIBUIÇÕES-RFB <
@Oculto>
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 12:20
Assunto: Re: EFD-Contribuições - Solução de Inconsistência na Escrituração (Erros e Avisos)
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
O correto no
CST 05 para a revenda, é preencher a alíquota e zerar a
base de cálculo. Caso seja cigarro, atentar para a alíquota correta, bem como a NCM.
Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Cordialmente,
"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem possuem caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal”.
De:
@OcultoPara: "SPED - Contribuições - RFB"
<
@Oculto>
Data: 21/02/2020 09:46
Assunto: EFD-Contribuições - Solução de Inconsistência na Escrituração (Erros e Avisos)
Sua mensagem
Bom dia! Estamos evidenciando o seguinte erro na geração do arquivo da EFD Contribuições, no Registro C870:
"Para operações com CST = 05, devem ser informadas alíquotas (diferentes de zero) constantes na Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas ou na Tabela 4.3.11 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto ou na Tabela 4.3.12 - Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social, exceto se houver processo referenciado. No caso de revenda de bens que foram tributados por substituição tributária, informe o valor zero nos respectivos campos de base de cálculo".
O Contribuinte é uma uma Revenda Posto de Combustíveis e esse erro está sendo evidenciado nas Revendas de Cigarros, com CST 05. Portanto, cremos que a orientação que cabe a ele seria: "No caso de revenda de bens que foram tributados por
substituição tributária, informe o valor zero nos respectivos campos de base de cálculo".
Acontece que seguimos exatamente essa orientação, onde:
Base de Calculo: R$ 0,00
Alíquota PIS/Pasep (%): 0,0000%
Valor do PIS/Pasep: R$ 0,00
Obs.: utilizamos das mesmas configurações para o
COFINS. Qual seria a solução para o nosso caso?
Agradeço desde já pelo atendimento.
Assunto
EFD-Contribuições - Solução de Inconsistência na Escrituração (Erros
e Avisos)