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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Guia INSS caduca?

Jhony

Jhony

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 17 fevereiro 2020 | 16:58

Boa tarde.

Uma empresa individual que já se encontra baixada na receita federal, possui débitos de INSS vencidos a mais de 6 anos e apresenta omissão de algumas declarações. Tanto a empresa quanto o proprietário da mesma estão sem pendências na divida ativa.Gostaria de um auxilio para saber se essas cobranças " caducam" ou não e qual o procedimento a se adotar visando a regularização.
Obs.:Todos os débitos de INSS são referentes exclusivamente a retirada pró labore.

Grato

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 24 fevereiro 2020 | 13:27

Difícil responder sua dúvida, pois para baixar uma empresa na Receita não pode haver débitos, como conseguiram?

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Jhony

Jhony

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 13 março 2020 | 13:57

Hoje em dia, as empresas podem ser baixadas mesmo com dívidas de tributos (Lei complementar 147/14). O que ocorre é que ao se baixar uma empresa que possua pendências, as mesmas iram para o CPF do sócio, que passa a ser responsável pelos débitos junto a receita federal.
No caso em questão, o sócio da empresa foi até a receita federal e os débitos que a empresa possuía decaíram. Conseguiu pegar a CND tanto do CNPJ como também do CPF.

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