x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 88

OPÇÃO SN - PENDÊNCIAS APÓS PRAZO

Isabelle da Conceição

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 12:48

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém já passou situação parecida ou sabe se haveria um modo de contestar o indeferimento.
A empresa em questão solicitou no inicio de janeiro a opção pelo Simples Nacional. Entretanto foi gerado um relatório de pendências do qual foi seguido para regularização dos débitos. Mas ao consultarmos o resultado final agora em fevereiro apareceu uma pendência em outro orgão que não havia sido mostrada no relatório anterior.
Será que haveria alguma solução para que a empresa consiga entrar no Simples Nacional?
Seria obrigação da empresa conferir em todos os orgão a regularidade? Se sim, haveria alguma lei para embasar isto?

JESSICA DA CRUZ ALVES

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 4 anos Quinta-Feira | 20 fevereiro 2020 | 16:51

Já aconteceu comigo com vários clientes em 2016. Sinto lhe informar mas não consegui colocar nenhum de volta ao Simples Nacional por que já havia passado do prazo.

Normalmente por precaução, eu olho em todos os órgãos mesmo que não saia no relatorio de solicitação de opção, por que sempre trabalho com a hipótese de haver falha de comunicação entre os órgãos e isso acarretar em indeferimento nos pedidos.

Não conheço nenhuma base legal, mas desde 2016 eu faço isso, por que na época fui pega de surpresa e isso deu bastante dor de cabeça, então criei esse hábito de olhar tudo por garantia.

Jessica da Cruz Alves

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.