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TRIBUTOS FEDERAIS

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PIS/COFINS - Juros sobre inadimplência

Micael de Mello SIlveira

Micael de Mello Silveira

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 20 fevereiro 2020 | 14:43

Olá pessoal, tudo bem?

Trabalho em uma empresa de telecomunicação, que presta serviços de internet via rádio/fibra ótica.
Na realidade, é um grupo econômico, com três empresas onde cada uma emite seus documentos fiscais, e paga seus impostos separados. Duas empresas do grupo são do Lucro Real, e uma é do Lucro Presumido. As três tributam pelo regime cumulativo
Os clientes devem nos pagar até dia 10, os que pagam depois por boleto, têm acréscimo de juros.

Tenho dúvidas em relação a tributação desse valor. Até hoje, a contabilidade trata esses valores como receita financeira, tributando 0,65%/4,00%.
O correto seria tratar como sendo juros sobre inadimplência, tributando a 1,65%/7,60%, correto?

E também fiquei em dúvida de quais empresas devem tributar esses valores. Atualmente, só duas delas pagam sobre esses valores, que são as do lucro real.

Alguém poderia me ajudar nessa situação?
Desde já agradeço,
Micael de Mello Silveira

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