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REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA - PGFN

Elton Neimann

Elton Neimann

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 20 fevereiro 2020 | 16:37

Boa Tarde

Fomos verificar a possibilidade de parcelamento junto a PGFN da dívida de uma empresa que já foi baixada em 2016, porém o próprio procurador da PGFN nos informou que a Dívida estava prescrita e deveríamos solicitar a "Revisão de Dívida Inscrita" através do REGULARIZE, devido a "Prescrição Intercorrente da dívida com a execução fiscal parada há mais de 5 anos.
Alguém já fez uma revisão deste tipo? Oq deveria ser descrito na justificativa do pedido? Será que precisa colocar informações precisas constantes na legislação ou somente uma descrição simples informado do prazo de mais de 5 anos da execução paralizada seria suficiente?

Desde já agradeço a ajuda!

Elton Neimann
MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 25 fevereiro 2020 | 09:56

Colega;
Ha meu ver o primeiro problema a resolver e como voce vai entrar no REGULARIZE, se segundo voce a empresa já esta baixada desde 2016, entao a divida foi para o CPF dos sócios, ou essa Baixa nao foi completa, ou seja feito a baixa do CNPJ.  Se voce ja tem essas respostas, provavelmente, poderá ser feito esse pedido, nunca fiz, mas suponho que ao conectar o sistema ira lhe orientando, os procedimentos, o fundamental sao as informações , referente a paralisação da execução, informando os dados da mesma. Quero lhe ajudar, pois fiz um procedimento no e-Processo, e o programa, vai orientando os passos, suponho assim que no REGULARIZE, tenha o mesmo mecanismo. Obtendo sucesso, por favor nos retorne com os passos, pois provavelmente temos colegas com a mesma situação. 
Boa sorte, em sua jornada.
Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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