x
2020-02-21T10:03:29-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 62

Tributação Cigarro no Simples Nacional

há 5 semanas Sexta-Feira | 21 fevereiro 2020 | 10:03

Ola,

Há um tempo atrás eu ouvia dizer de alguns comerciantes que a receita bruta auferida de CIGARROS não são inclusas no SIMPLES NACIONAL.

Porem, hoje tenho uma loja de conveniencia e o meu contador está calculando "tudo junto". Ou seja, ganho ~6% de lucro bruto no cigarro (tabelado) e pago 7,5% de aliquota no simples.

Então gostaria de saber se existe alguma lei especifica que exclui o cigarro do calculo do simples, ou coisa parecida pois é um verdadeiro abuso "pagar para trabalhar"

Obrigado desde ja

há 5 semanas Sexta-Feira | 21 fevereiro 2020 | 15:52

Felipe

os valores de vendas de cigarros DEVEM ser declarados SIM no DAS, mas NÃO HÁ a incidência de ICMS/PIS/COFINS

os valores devem ser informados como SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Para o PIS/COFINS-->  Desde que não efetue a importação e esteja na condição de comerciante varejista de cigarros e cigarrilhas, sujeitos ao regime de substituição  tributária, poderá excluir da receita bruta o valor das vendas desses  produtos, desde que a substituição tenha sido efetuada na aquisição (Decreto nº 4.524/2002, artigos 4º e 37; Lei nº 12.402/2011, artigo 6º; Lei nº 10.865/2004, artigo 29; Lei Complementar nº 128/2008, artigo 3º).

o ICMS depende da legislação de cada estado, mas no seu deve ser ST

Márlus

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.