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Darla Carine Silva Lima
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade Prezados Colegas,
Bom dia!
Por gentileza, informar se um MEI (Microempreendedor Individual) que auferiu Receita Bruta Total, em 2019, no valor de R$ 80.000,00, tendo como atividade: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, e que não mantém escrituração contábil, é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - Pessoa Física em 2020?
Agradeço, desde já.
Lucas Furini
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Darla.
O mei estará obrigado a entrega da DIRPF se obter rendimentos isentos e tributáveis acima dos valores estabelecidos atualmente.
Para aqueles que não se utilizarem de controle financeiro das atividade, o calculo deverá ser feito de acordo com o artigo 15, da Lei nº 9.249 de 1995.
para auxilio segue o link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9249.htm
att.
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