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Felipe Augusto Alves de Melo
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeOlá Pessoal...
Trabalho numa empresa que revende sacarias de café. De acordo com o art. 29 da lei 10.637/02, a empresa fabricante das sacarias suspende a incidência do IPI. Houve alterações nas leis, mas peço o auxílio de vocês se ainda prevalece esta situação. Obrigado...
Visitante não registrado
Felipe,
A regra continua valendo, tendo sido regulamentada no âmbito do IPI pelo art. 46, I, do Decreto nº 7.212/10 (RIPI).
Agora atenção, pois, numa interpretação restritiva, o Fisco poderia entender que a suspensão so se aplicaria nas remessas DIRETAS para os estabelecimentos produtores previstos na lei.
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