Como declarar Imóvel Novo sem Habite-se no IRRF 2020?

Uma dúvida por favor, como declarar no imposto de renda um imóvel (apto) novo, pagamento foi a vista em 2019, o imóvel já foi entregue, mas ainda não possui habite-se, iptu ainda não foi desmembrado,  e ainda não foi registrado em cartório, apenas contrato de promessa de venda e compra. Como declarar?

Renã, boa noite.

O Contrato de Compra e Venda é suficiente para que você declare aquisições de bens na DIRPF,  não importando se você possui escritura, habite-se ou em que fase a construção se encontra... o Contrato é documento hábil e idôneo para tal finalidade.

Perante a Receita Federal, o que importa é o momento em que houve o desembolso para aquisição do bem, obedecendo sempre o regime de caixa.

Att,