Osana Aparecida de Morais
Iniciante DIVISÃO 3 , Consultor(a)Olá
Gostaria de entender como funcionaria, no caso de um MEI que ultrapassou seu limite de faturamento em um período apenas.
Exemplo: Prestador de serviços com Mei aberto há alguns anos, mas um determinado período, foi bom e ultrapassou o limite, porém no ano seguinte não conseguiu atingir nem um terço do limite anterior e nos períodos subsequentes, continuou com o faturamento baixo.
Neste caso, ele pode solicitar novo enquadramento ( na faixa anterior) baseado na realidade ou não?
Atenciosamente,
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