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2020-03-17T15:14:52-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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SIMPLES Nacional - Enquadramento de Anexo I

há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:14

Prezados amigos.

Surgiu aqui uma dúvida após uma alteração cadastral efetuada em uma empresa. Dentre as atividades que a mesma exerce, uma delas, de CNAE 0220906 Conservação de Florestas Nativas, ao consultar na Ferramenta do SIMPLES Nacional deste portal, onde verificamos a permissividade e o anexo enquadrado, dá a informação "Caso a empresa exerça tão somente atividades permitidas, poderá segregar receita pelo Anexo I". No portal do SIMPLES, qual atividade econômica devo escolher?  Anexo I não é comércio? Fiquei meio perdido. Podem me auxiliar?

há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:27

Boa tarde, 

Será tributada pelo ANexo III, sem fator R, acredito que no Portal esteja errado.

0220-9/06 - Conservação de florestas nativas

- Florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
- Utilização de tratos silviculturais em florestas nativas

 Simples Nacional
Analisando somente a atividade, não há impedimento à opção pelo Simples Nacional.

TRIBUTOS FEDERAIS
Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo III, não sujeito ao Fator "r".

Fundamento Legal
III
§ 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira
há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:47

Prezada Patricia.

Obrigado pelo retorno. É o que eu estava pensando... não tem nada a ver com comércio e portanto é anexo III. Mas quando extraímos informação de fonte confiável, que é o caso deste portal, ficamos em dúvida mesmo... rs...
Quanto à informação dada pelo portal, está mesmo equivocada.

Grande abraço.

há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 16:08

Então, deve ter dado algum problema, porque sempre confiro com a ferramenta do Portal e dá certo!

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira
há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 16:16

Eu também... mas teste lá este CNAE. .. pra mim aqui sai Anexo I.
Olha o resultado:
0220-9/06CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS
Simples NacionalAtividade Permitida
O CNAE 0220-9/06 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo [url=https://www.contabeis.com.br/tabelas/simples/anexo1]Anexo I
[/url]
Atenciosamente.

há 1 semana Terça-Feira | 17 março 2020 | 21:03

Boa noite,
Eu ttestei aqui também e saiu no anexo 1 na busca por este portal e em outros sites também. (http://cnae-simples.com.br/?search=%200220906)  e (https://www.jornalcontabil.com.br/tabela-do-simples-nacional-tabela-com-cnaes-atividades-e-anexos/).
Sugiro verificar se a atividade que a empresa vai prestar realmente se enquadra na descrição do CNAE e, caso positivo, entrar em contato com o Estado ou com a RFB para tirar dúvidas e não tributar a empresa erroneamente fazendo que que pague imposto maior do que deveria.

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