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2020-03-26T11:40:24-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Nota fiscal com CNPJ diferente do contrato

há 2 dias Quinta-Feira | 26 março 2020 | 11:40

Bom dia.

Trabalho com empresas de telecomunicações e hoje surgiu uma dúvida de um cliente.
Ele possui algumas empresas, uma que presta somente SCM (internet), outra de televisão, outra de assistência técnica, outra de venda de produtos, etc. E elas não são matriz-filial.
Se ele firmar um contrato com o cliente dele com uma delas, a de internet, por exemplo, e prestar os demais serviços, poderá enviar NF para o cliente dele das outras empresas?

Um exemplo, o cliente dele contratou serviço de internet e televisão, bem como a instalação de ambos. No contrato, foi apenas os dados da empresa que presta internet. Cada empresa vai emitir a NF de cada serviço prestado. Posso emitir essas NF sem ter o contrato específico com cada empresa?

É um pouco confuso, mas já vi outras empresas fazendo isso. Só não sei até que ponto isso é legal.


Aguardo um retorno.

há 1 dia Sexta-Feira | 27 março 2020 | 09:51

Na legislação não há proibição, mas também não há liberação nem tampouco regulamentação.
Penso eu, que se são empresas do mesmo grupo e com o mesmo CPF do sócio, não há problema em CNPJ diferente do que consta em contrato com a nota fiscal.
Mas, você vai se deparar com empresas (seus Clientes) que não vão aceitar pela contabilidade estar com documentos divergentes.
Então, eu explicaria a situação ao cliente antes de emitir a nota e você também terá que ter um forte argumento para não emitir a nota fiscal igualmente como no contrato.

Telma Carreira Frate , empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
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