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TRIBUTOS FEDERAIS

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PGDAS x Resolução CGSN nº 152/2020

Gabriel  Marcondes

Gabriel Marcondes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 30 março 2020 | 13:49

Prezados, boa tarde!

Alguém já sabe como funcionará a emissão dos DAS com os vencimentos prorrogados?

Fiz uma apuração ref. 03/2020 hoje e o documento saiu integralmente para recolhimento até 20/04/2020.

Creio que o sistema ainda não esteja preparado/configurado para essa prorrogação.

Como procederão? Já tentaram apurar esse PA?

Obrigado

Em todo trabalho há proveito, mas ficar só em palavras leva à pobreza. (Provérbios 14:23)
Gabriel  Marcondes

Gabriel Marcondes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 30 março 2020 | 15:29

Meirielly Martins

Obrigado por compartilhar, essa orientação da RFB eu já tinha visto, mas o DAS continua saindo integral para 20/04.

Em todo trabalho há proveito, mas ficar só em palavras leva à pobreza. (Provérbios 14:23)
Gabriel  Marcondes

Gabriel Marcondes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 31 março 2020 | 09:18

Pessoal, bom dia!

Recebi essa resposta do fale conosco do Simples Nacional:

"Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Seguem orientações:

- GERAÇÃO DE DAS DOS PAs 03/20 A 05/20

A prorrogação dos Períodos de Apuração (PA) 03 a05/2020 definida pela Resolução CGSN 152/2020 atinge apenas os tributos
federais. Caso o município ou estado tenha adotado também a prorrogação, deverá buscar mais orientações nos canais próprios dos demais entes (estado ou município).

O PGDAS-D ainda será ajustado para a geração dos DAS de forma separada.

Enquanto isso não ocorre, para os tributos federais, a orientação é que a empresa deve declarar os PA 03 a 05/2020
normalmente. Não gere o DAS completo. Para recolhimento dos tributos não suspensos (ICMS e/ou ISS), no vencimento normal, gere os DAS por meio do aplicativo Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, que permite
selecionar o tributo desejado, o Ente e o valor.

No início de outubro você deve acessar o PGDAS-D para declarar o PA 09/2020, gerar o DAS deste PA e gerar o DAS do PA 03/2020 para recolher os tributos federais. Também poderá usar o DAS Avulso para gerar o DAS apenas dos tributos federais.

Mais informações sobre DAS Avulso, veja o item6.8.4 do Manual de ajuda do PGDAS-D a partir de 2018: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf

ATENÇÃO: NOVAS ORIENTAÇÕES PODERÃO SER REPASSADAS A QUALQUER MOMENTO. ACOMPANHE AS NOTÍCIAS NO PORTAL DO SIMPLES EM http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Atenciosamente,
Receita Federal "


Porém, ela é controversa  com a resposta 4:

"4. Como devo preencher as guias de pagamento do Simples Nacional nos meses de outubro, novembro e dezembro? Por exemplo, em outubro devo preencher duas guias, uma referente ao vencimento de abril e outra para o vencimento de outubro?
Através do PGDAS – D será emitida em abril, maio e junho os DAS com os vencimento prorrogados, que poderão ser reemitidos em outubro, novembro e dezembro."

Em todo trabalho há proveito, mas ficar só em palavras leva à pobreza. (Provérbios 14:23)

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