FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
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RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PARA NCM 22011000 - AGUA MINERAL
Rosemeire Aparecida Rosa
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 11:56
Bom dia a todos,
Tenho um cliente do Simples Nacional, no estado de SP, que comercializa agua mineral para consumidor final.
Estamos emitindo as notas no CFOP 5405 e gerando o DAS como Revenda de Mercadorias com subst. Tributaria.
1) Estou em duvida se estou correta em considerar essa revenda como substituição tributaria;
2) E, nesse caso, o unico imposto que devo recolher é mesmo o DAS, ou preciso recolher o ICMS de ST?
Já li muitas coisas a respeito e só fico cada vez mais confusa.
Podem me ajudar?
Obrigada.
William
Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 13:39
Maici Barbosa de Souza boa tarde.
Se essa empresa é revendedora acredito que esse imposto já deve ter sido recolhido em outra fase, poderá analisar pela sua nota fiscal de compra, e se realmente foi está calculando corretamente no simples nacional.
Rosemeire Aparecida Rosa
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 16:46
Boa tarde Willian,
Na realidade as notas de compra estão vindo no CFOP 5102, do Estado de MG.
Pelo que entendi, a agua mineral varia entre ST ou não de acordo com o Estado.
Sabe me dizer se essa informação que tenho confere?
William
Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 16:53
Rosemeire Aparecida Rosa de acordo com a legislação nas vendas de MG para SP deverá ocorrer o destaque de ST por parte do fornecedor mas a empresa compradora acaba assumindo o risco também ao aceitar.
Fundamentações Legais da ST:
Decreto - 45490 - 30/11/2000 - SPortaria - 68 - CAT - 13/12/2019 - SP