Valmir Aguiar de Souza
A entrada do dinheiro em Rendimentos Isentos : 19 - Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal .
A compra do imóvel em Bens e Direitos.
Conforme a resposta da Receita no Perguntão 2020 Pergunta 455
CONTRATO DE GAVETA
455 — Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda
ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em
cartório em outro ano-calendário.
O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento
válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer
quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo “Discriminação” e o valor pago
até 31 de dezembro, no campo da situação referente ao ano-calendário do contrato.