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TRIBUTOS FEDERAIS

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VENCIMENTO PIS E COFINS - PRORROGADO

Gislany Maciel

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 13 abril 2020 | 12:27

Boa tarde Aliny,

Segue para conhecimento:

PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020
DOU 03/04/2020 | Edição: 65-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, resolve:
Art. 1º As contribuições previdenciárias de que tratam os arts. 22, 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, devidas pelas empresas a que se referem o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente. (redação dada pela Portaria ME 150/2020)
Art. 2º Os prazos de recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS de que tratam o art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 10 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o art. 11 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativas às competências março e abril de 2020, ficam postergadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Leandro Sousa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 51 semanas Sexta-Feira | 24 abril 2020 | 13:53

Boa tarde, será que fazendo a geração do DARF Avulso conforme o tradicional, mas alterando apenas a data de vencimento do PIS e COFINS, teremos algum problema futuro no portal ecac quanto à certidão?

Grato
Leandro

Tamires

Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 51 semanas Sexta-Feira | 24 abril 2020 | 16:35

Leandro, acredito que o sistema não vai permitir alterar a data de vencimento por conta da taxa selic.
Abaixo a orientação da nossa consultoria:
Mesmo que opte por pagar os DARFs com o vencimento original, preventivamente cabe aguardar  a atualização do Sicalc para gerar as guias com os vencimentos prorrogados.Perceba que, pelo fato de ter sido prorrogado o vencimento dacompetência março de 2020 para o recolhimento em 25/08/2020, caso gere um DARF com o vencimento em 24/04/2020, esse DARF estaria com o vencimento incorreto, pois esse foi prorrogado.

Leandro Sousa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 51 semanas Sexta-Feira | 24 abril 2020 | 16:51

OK...ACHO QUE IREI ALTERAR ENTÃO A DATA DE VENCIMENTO PARA O DIA CORRETO E ENVIAR A PARTIR DE SEGUNDA AOS CLIENTES!

Grato
Leandro

Tamires

Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 50 semanas Segunda-Feira | 27 abril 2020 | 07:41

Fernando, pelo que entendi sim. Aqui eu fiz as apurações, agora estou aguardando o Sicalc atualizar para gerar o DARF.
Entendo também que na DCTF deverá preencher com a data do vencimento prorrogado.

Eduarda Lima

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 50 semanas Segunda-Feira | 27 abril 2020 | 14:59

Gislany , Boa tarde.

A data de pagamento tbm saiu para o dia 25/08 (que é a data da prorrogação ref a competência março) , ou somente a data de vencimento que saiu com a data da prorrogação?

Carlos

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 49 semanas Quarta-Feira | 6 maio 2020 | 13:28

BOM DIA
ANEXEI UM ARQUIVO NO TÓPICO INICIAL QUE FOI DISPONIBILIZADO POR UM COLEGA AQUI NO FORUM, TRATA-SE DE  UMA PLANILHA DE DARF EM EXCEL QUE CALCULA QUALQUER DARF  COM QUALQUER VENCIMENTO, BASTA VOCÊ PREENCHER OS CAMPOS EM AMARELO QUE O DARF É PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE.

ESPERO QUE AJUDEM VOCÊS.

Carlos Alberto
Contador 
MBA - Controladoria Estratégica-FECAP

Carlos

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 49 semanas Sexta-Feira | 8 maio 2020 | 13:28

Boa tarde Kelly,

O arquivo já está no anexo, estava aguardando a liberação do moderador.

Sds,

Carlos Alberto
Contador 
MBA - Controladoria Estratégica-FECAP
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