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2020-04-16T19:29:19-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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há 4 semanas Terça-Feira | 9 junho 2020 | 13:55

Marco Aurelio Dada Duraes boa tarde.

    Expliquei toda essa situação nos comentários acima, a Receita nos induziu ao erro, entrei em contato com o CRCRJ - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e eles mesmos já tinham entrado em conto com o conselho federal mas ainda não tiveram respostas, entrei com um processo de impugnação de apenas uma empresa para ver o resultado mas ainda está em analise, entrei também em contato com conselho federal mas não tive resposta, muito complicado e decepcionante. 

há 1 semana Terça-Feira | 30 junho 2020 | 14:09

No próprio do Simples Nacional tem essa noticia de hoje:

Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI - 26/06/2020A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020.
 
O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado.
 
Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. A DASN-SIMEI, por sua vez, deve ser transmitida até 31 de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simei. Em 2020, o prazo foi prorrogado pela Resolução CGSN n 153/2020.
 
A entrega da DASN-SIMEI após o prazo fixado sujeitará o contribuinte a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
 
Informações complementares podem ser consultadas no  Manual do PGDAS-D e DEFIS e no Manual da DASN-SIMEI.
 
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=0aad5ef3-7831-4825-9d79-8025d6d27653

Acredito que essas multas serão perdoadas.

há 6 dias Sexta-Feira | 3 julho 2020 | 16:07

Na data de HOJE 03/07/2020 foi enviada declaração do PGDAS mensal de Janeiro/2020. Irei fazer o DARF para recolhimento da multa por atraso código receita 0594, estou em dúvida em qual data de vencimento devo mencionar no DARF.  
Irei pagar antes de 30 dias da notificação com desconto de 50%.

há 6 dias Sexta-Feira | 3 julho 2020 | 16:34

  Renata essas informações passadas não batem com a legislação, primeiro - o envio do PGDAS-D 01/2020 não gera multa até 30/03/2021 - segundo o código de darf mencionado acredito que seja pelo envio em atraso da DASN que não é mais enviada atualmente por empresas do simples nacional, apenas MEI.  

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