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TRIBUTOS FEDERAIS

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Prorrogação tributos, como fica a DCTF

há 21 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 07:04


Bom dia Dayana,
No curso normal primeiro você faz o pagamento e só depois vem a declaração. Sabendo que no contexto que descrever houve prorrogação tanto do pagamento quanto da entrega da DCTF, o que eu recomendaria seria:

1º - Pagar os tributos e só então declarar a DCTF ou
2º - Cumprir os novos prazos conforme definido pela RFB, ou
3º - Aguardar que a RFB implemente ajustes que contemple as questões que coloca. de forma que lhe seja facultado declarar a DCTF antes do prazo redefinido pela RFB sem ter efetuado o pagamento do imposto (ponderando que você antecipou a declaração mas não o pagamento dos impostos prorrogados). 

Note que a DCTF é como um espelho fiscal. Você declarar a situação que você tem de fato. Não pagou o imposto não faz sentido informar valor pago, pelo menos até aqui. Se já tens o valor do imposto a pagar e o pagamento da guia foi postergada, declara só o valor devido. Entendo ser medida razoável  de segurança não declarar antes do prazo prorrogado o débito sem o crédito fiscal. Não ao menos antes de a RFB sanear o sistema dela ou se posicionar oficialmente acerca dessas particularidades.

Fico a disposição

Alessandro Menino
Contador
CRC SE-005893/O-2
0**79 9 8804 3417

Alessandro Menino
há 21 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 10:19

Bom dia caros colegas!
O problema é que mesmo que a DCTF seja enviada de acordo com a nova data estipulada pela Instrução Normativa RFB Nº 1.932, de 2 de abril de 2020, os períodos não fecham. Enquanto o prazo para pagamento do PIS e COFINS do mês de março foi prorrogado para o mês de Agosto, a DCTF com os débitos de março deverá ser entregue até o 15º útil de Julho.

há 18 semanas Terça-Feira | 19 maio 2020 | 19:19

Boa tarde a todos,

Meu entendimento é que  Devemos  reconhecer o débito em 03/2020 e deixar pendente a informação de pagamento já que ela não ocorreu em ABR/2020  sem necessidade de retificação  la na frente quando for feito o pagamento em 25/08/2020 . Vejam a mensagem do campo ajuda da DCTF.

campo ajuda da DCTF
7.1.2. Ficha - Pagamento
...
2) A pessoa jurídica não deve preencher DCTF Mensal retificadora para informar o Darf pago posteriormente à entrega da DCTF Mensal original, uma vez que estes casos serão tratados em procedimento de auditoria interna e não prejudicarão a situação fiscal do contribuinte

Carlos Alberto
Contador 
MBA - Controladoria Estratégica-FECAP
há 14 semanas Quinta-Feira | 18 junho 2020 | 10:49

Bom dia,

Acompanhando o assunto, fiz um questionamento a nossa consultoria que nos instruiu a informar normalmente o débito, mesmo sem informar o DARF.
Eles entendem que não seja necessário a retificação da DCTF, uma vez que, quando do pagamento, os débitos serão baixados pelo conta corrente.

O meu problema é que participamos de muitas licitações e temos muitos clientes que nos exigem as certidões negativas para o pagamento das notas.

Nosso receio é de que se informar o débito sem o pagamento possa gerar uma certidão positiva.

Daniel Antonio Fagundes | Analista Fiscal
http://www.selbetti.com.br
Selbetti - Pensar no futuro é agir agora!
Soluções que ampliam resultados
há 14 semanas Quinta-Feira | 18 junho 2020 | 11:35

E quanto a emissão do DARF o SICALC, não está emitindo com vencimento para agosto só sai com vencimento antes da prorrogação alguém conseguiu emitir o DARF com os novos vencimentos com código de barra ?
Só consigo emitir sem código de barras. E já até enviei a DCTF sem o devido pagamento. e tem   clientes que  recolheram os impostos mesmo sem código de barra. Pois há empresas que querem pagar  o  imposto antes do vencimento 
Alguém está nesta mesma situação?

há 14 semanas Quinta-Feira | 18 junho 2020 | 11:55

Marcia 

Quando voce enviou a DCTF de 03/2020 na qual a referencia do PIS e Cofins sem pagamento gerou algum debito na conta corrente  do cliente? tendo em vista que foi prorrogado para agosto estou com essa duvida 

há 14 semanas Quinta-Feira | 18 junho 2020 | 12:34

Marcia Gonçalves de Paula, bom dia!

Emitimos pelo sistema fiscal mesmo como DARF avulso, pois o Sicalc não está com as data de vencimento atualizadas.

Infelizmente sem o código de barras o que dá um trabalhinho a mais ao financeiro.

Daniel Antonio Fagundes | Analista Fiscal
http://www.selbetti.com.br
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há 11 semanas Sexta-Feira | 10 julho 2020 | 15:57

Boa tarde!

De acordo com a IN RFB 1932/2020, que dispóe sobre a prorrogação da DCTF mensal... segue uma dúvida:

- as retenções referente a JUNHO de 2020 não deveriam ser transmitidas em agosto ???  Sei que tem previsão para transmissão na data limite de 21/07/2020, conf. a referida IN, porém me parece ter passado desapercebido pela Receita Federal do Brasil, ou pode ser que a RFB tenha se retratado a respeito, mas eu não tenho conhecimento de uma posterior análise a respeito deste assunto por parte da RFB... 

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional:[url=http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=0][/url]I - a apresentação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , de que trata o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020; e...

há 10 semanas Quarta-Feira | 15 julho 2020 | 21:48

Boa noite Kenedy!

A IN RFB 1932/2020, quando menciona em seu Art. 1º, Inciso I: "...para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020;", refere-se a transmissão nesses meses, o que significa dizer que refere-se às competências de Fevereiro, Março e Abril de 2020.

Espero ter ajudado!

há 2 semanas Quinta-Feira | 10 setembro 2020 | 16:34

Boa tarde, sobre o pagamento das guias referentes a 03 e 04/2020, vocês estão lançando na dctf de 07/2020 o darf pago referente ao período de 03/2020? Eu lancei, mas o sistema nao aceita.

há 2 semanas Quinta-Feira | 10 setembro 2020 | 16:40

Caio,
Não precisa colocar os pagamentos prorrogados.
Só o que precisa é declarar os débitos dentro da própria competência. Ex.: na DCTF do mês 03 declara os débitos sem os créditos.
A própria Receita aloca os pagamentos quando forem efetuados

há 1 semana Segunda-Feira | 14 setembro 2020 | 12:51

Também tenho dúvidas em relação a DCTF.
Declarei a DCTF da competência 03/2020 constando apenas os débitos, porque os pagamentos foram prorrogados para 25/08/2020.
E como a RFB não lançou uma nova versão da DCTF, onde poderíamos declarar esses pagamentos prorrogados, acredito que não devem ser declarados. E a própria receita reconhecerá esses pagamentos.
Quanto à certidão negativa, está sendo emitida normalmente.

há 1 semana Segunda-Feira | 14 setembro 2020 | 13:01

Enoque , boa tarde

tenho o mesmo entendimento que o seu, que a receita federal vai reconhecer automaticamente os pagamentos, sem a necessidade  de algum procedimentos por parte do contador

também preenchi informando apenas os débitos

Márlus

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