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TRIBUTOS FEDERAIS

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Termo de Intimação da Receita Federal.

Ivanildo Francelino de Assis

Ivanildo Francelino de Assis

Bronze DIVISÃO 5 , Consultor(a) Contabilidade
há 4 anos Sábado | 9 maio 2020 | 23:51

Dois clientes  receberam pelo e CAC,  dois Termos de Intimação da Receita Federal, referente à Impostos Federais em atraso, um, Pessoa Jurídica, de  (IRPJ) e ( CSLL); o outro Pessoa Física, de (INSS), referente à Empregada Doméstica.
O prazo para pagar ou parcelar é 29/05/2020.
Houve alguma prorrogação desse Termo de Notificação, em face do COVID19?
Grato pela atenção, abraços.

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 4 anos Domingo | 10 maio 2020 | 01:16

Oi, Ivanildo!

Todas as intimações possuem um prazo determinado, sendo geralmente de 5 a 20 dias a contar da data do recebimento da intimação, este prazo poder ser prorrogado a pedido do contribuinte e o aceite do agente fiscal, desde que protocolado por requerimento por escrito em data correta e pode ser feito no e-Processo do próprio e-Cac.

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