x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 77

IMPUGNAÇÃO DE EXCLUSAO SIMPLES NACIONAL IMPROCEDENTE

NOEMIA RODRIGUES

Noemia Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 4 anos Quinta-Feira | 14 maio 2020 | 13:50

Boa tarde, a empresa recebeu ato declaratorio de exclusao do simples nacional por um suposto debito que constou na receita por conta de uma retificação feita errada. quando foi re-ratifcar ja havia pescrito 5 anos e nao conseguiu. O débito nao existe, foi pago certinho e tem os comprovantes. Entrei com impganação e apresentei os comprovantes, porem a receita nao baixou o débito e deu como improcedente a impugnação. Tem como recorrer ainda? como faria isso?
Se puderem me ajudar, agradeço.
Abraços

DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 13 julho 2020 | 14:43

Sim, via processo administrativo junto a RFB, todavia, segundo o CTN o prazo prescreve após 5 anos, ou seja, ainda sim entendo que o processo daria como resultado indeferido mesmo que transite via adm. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.