Matheus Alves Borges
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Bom dia prezados colegas!
Possuo Créditos de PIS/COFINS, é possível compensa- los com débito gerado por multa de atraso da DCTF?
Desde já agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Matheus Borges
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Matheus Alves Borges
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Bom dia prezados colegas!
Possuo Créditos de PIS/COFINS, é possível compensa- los com débito gerado por multa de atraso da DCTF?
Desde já agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Matheus Borges
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde Matheus,
Não.
Para haver compensação de créditos, os tributos devem ser de mesma natureza.
A multa é sanção de ato ilícito, tem a função de reeducar e portanto, não faz parte do programa de compensação.
Matheus Alves Borges
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Boa Tarde, Telma!
Muito obrigado.
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