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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Prestador Lucro Presumido x Tomador Simples nacional

Estagiaria

Estagiaria

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 3 anos Sexta-Feira | 29 maio 2020 | 11:10

Bom dia Prezados, estou com uma dúvida e quando mais eu leio a legislação mais em dúvida fico.
Fazemos a contabilidade de uma empresa que e Do lucro Presumido (serviços de Diagnostico) e ela tem convenios com varias empresas alguma delas optante pelo simples. as notas que emitimos contra essas empresas do simples devem conter a retenção dos impostos? 


Obrigada!

William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 29 maio 2020 | 12:18

Emilim bom dia.

    Para empresas do simples nacional é devida a retenção apenas do IR


 Para as retenções das contribuições sociais DARF código 5952 estão dispensadas as pessoas jurídicas optantes do simples nacional de acordo o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.
Nesta situação, orientamos que ao contratar serviço sujeito à retenção, a pessoa jurídica informe a prestadora de serviço que é optante pelo Simples Nacional, portanto, está dispensada de reter as contribuições sociais (4,65%), conforme texto legal:
§ 2o do Artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 e
§ 6º do artigo 1º da Instrução Normativa nº 459/2004:
 
Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep.
 
§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

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