Renata Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) JurídicoBoa noite, tenho a seguinte dúvida.
O meeiro já possui 50% do bem, certo?
Na declaração final de espólio, no campo situação na data da partilha, só informo os 50% do falecido ou o total do imovel?
falo isso porque há o campo "valor da transferência" e para o meeiro não houve transferência.
também tem o caso da isenção do ganho de capital, por exemplo, no gcap que demonstra, ele pede "adquirente" mas o meeiro não adquiriu nada... ele já inha...
como proceder?