Alíquota Zero do PIS/COFINS Venda para ZFM Simples Nacional

Prezados, boa noite. 

Na hipótese de uma empresa não optante pelo Simples Nacional, que comercialize mercadorias para uma empresa varejista optante do Simples Nacional situada na Zona Franca de Manaus, existe a aplicabilidade da redução à alíquota zero do Pis e Cofins prevista da Lei 10996/04, Art. 2º?

Minha dúvida reside no §4 do Art. 2º desta mesma lei, referente a citação da apuração não cumulativa destas contribuições:
"§ 4º Não se aplica o disposto neste artigo às vendas de mercadorias que tenham como destinatárias pessoas jurídicas atacadistas e varejistas, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, estabelecidas nas Áreas de Livre Comércio referidas no § 3º"

Atenciosamente,

Olá Bruno Matsui

Existe uma NCM em específico?

Adilson, boa tarde. 

Então, o exemplo é generalista, pois possuo clientes de segmentos diferentes que se encaixam na descrição do meu questionamento (um é autopeças e outro é comerciante de produtos alimentícios), ambas enquadradas no Simples Nacional, e seus principais fornecedores não.

Ok Bruno Matsui

Me passe um NCM para podermos esmiuçar isso.

Adilson, boa tarde. 

Vamos lá, separarei pelos segmentos.

Segue NCM 90328982, que é um display controlador de temperatura para sistema de ar condicionado automotivo. Fornecedor desse item fica localizado em Caxias do Sul/RS e não é optante do Simples.

Outro NCM é o 22029900, que é nectar (suco) de frutas e o 19023000, que é macarrão instantâneo. Fornecedor desses itens fica localizado em Goiania/GO e não é optante do Simples. 

Os destinatários ficam em Manaus, são varejistas, e enquadrados no Simples Nacional.

Boa noite,

1 - Empresa situada na zona franca deverá ter a inscrição suframa.

2 - Sobre as alíquotas Zero para PIS e COFINS não para empresas que vão comercializar ou industrializar.

3 - Existe a exceção a qual você mencionou.

Analisando suas informações e pela força de Lei a empresa só simples que irá adquirir a mercadoria se ela for comercializar, você deverá vender com as alíquotas zero.

At,
Joao

João Paulo, boa noite. 

Discordo da sua resposta.
O artigo 2º da lei 10996/04 justamente diz a alíquota é zero para PIS e COFINS, ao contrário do que você diz no item 2 da sua resposta.
Além disso, a situação toda é sobre alíquota a zero, e não tributação monofásica ou concentrada, sendo assim, entendo que a empresa enquadrada no Simples Nacional domiciliada na ZFM que adquirir essa mercadoria não poderia dar saída com esses impostos zerados. 

Mas enfim, no cerne do meu questionamento original, o que eu gostaria de saber, no entendimento dos senhores, é se empresas enquadradas em regime normal, que comercializem mercadorias para empresas varejistas enquadradas no simples nacional domiciliadas na ZFM, podem utilizar-se da alíquota zero do PIS e COFINS sobre essas receitas.
Em meu entendimento, sim é permitido, pois a exceção prevista no §4 do art. 2 é aplicável às empresas destinatárias sujeitas a apuração não cumulativa do PIS e COFINS, o que não é o caso do simples nacional.

Vocês compartilham do meu entendimento?

Boa noite, Bruno.

Uma pequena correção não minha resposta, onde está NÃO é SÃO no item 2.

Compras de mercadoria por pessoas jurídica estabelecida na Zona franca para comercialização e industrialização conforme o art.2 já mencionando por você, com a exceção prevista no §4, em via da regra a empresa do simples reforço a inscrição suframa para gozar dos demais benefícios como ICMS e IPI.

Sobre seu entendimento está correto.

At,
João