x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 9.017

Regime de Tributação Matriz x Filial

Isadora Brandão

Isadora Brandão

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Processos
há 3 anos Segunda-Feira | 1 junho 2020 | 11:09

Bom dia,

Sei que não é possível que a Filial seja enquadrada em um regime de tributação diferente da Matriz.
Mas alguém sabe me informar o embasamento legal?  
Preciso provar em Lei esta informação para uma outra pessoa. Não consegui achar nada especifico.

Obrigada

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 1 junho 2020 | 16:40

Isadora

colocando como exemplo o PIS e COFINS, os demais impostos segue a mesma regra para os FEDERAIS

para os FEDERAIS, não importa quantos estabelecimentos tenha ( matriz e filiais ) , a empresa é uma só.  - ( os 8 primeiros números do CNPJ )

a úinica excessão ,são os impostos municipais e estaduais,

----------------------
IN 1911/2019

DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS
Art. 115. Serão efetuados de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa
jurídica a apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei n°
9.779, de 1999, art. 15, caput e inciso III).

Márlus

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.