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2020-06-02T16:34:34-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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retificar imposto de renda 2019

há 5 semanas Terça-Feira | 2 junho 2020 | 16:34

Olá à todos!
Tenho uma grande dúvida à respeito da retificação do imposto de renda.
Fiz a minha declaração 2019 e com imposto à pagar realizei o pagamento em 8 cotas, agora precisei retificar devido pendências, porém o valor à pagar aumentou.
Como devo proceder?
Pois o programa gera as cotas inteiras, terá o abatimento do valor pago?
Como obter esse abatimento?

att.:

há 2 dias Terça-Feira | 7 julho 2020 | 13:58

1 - Quando a retificação resultar em redução do imposto declarado, observar o seguinte procedimento:a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na
declaração retificada, desde que respeitado o valor mínimo;
b) os valores pagos a maior relativos às quotas vencidas, bem assim os acréscimos legais referentes a esses
valores, podem ser compensados nas quotas vincendas, ou ser objeto de pedido de restituição;
c) sobre o montante a ser compensado ou restituído incidem juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo
inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da
compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
2 - Quando a retificação resultar em aumento do imposto declarado, observar o seguinte
procedimento:
a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na
declaração retificada;
b) sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais, calculados de acordo
com a legislação vigente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, arts. 83 e 84)

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