x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 80

Declaração retificadora IRPF

Rosane Patricia Almeida Dias

Rosane Patricia Almeida Dias

Iniciante DIVISÃO 1, Professor(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 8 junho 2020 | 12:47

Boa tarde, 

Tive que fazer este ano uma  declaração retificadora referente  ao ano de 2019 onde já paguei o imposto através do Darf.
Como o valor do imposto aumentou, minha dúvida é se este valor que já foi pago será descontado, pois quando finalizei a declaração retificadora on-line não descontou o valor  que  já tinha sido pago.

DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 6 julho 2020 | 12:30

1 - Quando a retificação resultar em redução do imposto declarado, observar o seguinte procedimento:
a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na
declaração retificada, desde que respeitado o valor mínimo;
b) os valores pagos a maior relativos às quotas vencidas, bem assim os acréscimos legais referentes a esses
valores, podem ser compensados nas quotas vincendas, ou ser objeto de pedido de restituição;
c) sobre o montante a ser compensado ou restituído incidem juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo
inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da
compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
2 - Quando a retificação resultar em aumento do imposto declarado, observar o seguinte
procedimento:
a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na
declaração retificada;
b) sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais, calculados de acordo
com a legislação vigente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, arts. 83 e 84)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.