REFIS - PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS PERIODO COVID

Olá Bom dia! Amigos 

 A empresa esta com vários tributos federais em atraso  todos federais (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL/ GPS) desses período de 03 a 05 /2020 saberiam informar se tem algum parcelamento ou REFIS para essas dividas da empresa de Médio porte ? Empresa do lucro presumido 

Olá Flávia.
Para débitos inscritos na Dívida Ativa saiu a Portaria PGFN nº 14402/2020 de 16/06/2020.
Já para débitos não inscritos existe um Projeto Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados que é o PL 2.735/2020 – PERT-COVID/19.
Espero que isso ajude.

Bom dia! Alexandre 


Obrigada pela atenção ! sim ajudou .... Pois estava lendo esta portaria PGFN fiquei na duvida se poderia utilizar aqui na empresa para os débitos que estão em aberto porem ainda não estão na divida ativa .

Voce saberia informar por quanto tempo leva para uma divida ser inscrita ? ( debitos PIS e COFINS - INSS e IRRF)