Restituição IPI

Caros colegas, boa tarde.

Gostaria da opinião e experiências de vocês com relação a este tema.

Entraremos com pedido de restituição para recuperação de IPI destacado a maior ou indevidamente em nota fiscal. Ocorre que este imposto é cobrado do cliente nos casos de vendas. 

Acredito que sem autorização deste não há possibilidade de o fisco autorizar a restituição deste valor, visto que quem de fato teria esse direito seria meu cliente.

Qual posicionamento de vocês?
Já estiveram em situação parecida?

Boa tarde Gislaine. Como vai?


Eu não vejo nessa ótica, ou seja, solicitar autorização do adquirente para fins de se solicitar a resttuição/compensação do IPI pago a maior ou indevido. Se estivesse em seu lugar, preencheria o PERD COMP e "pagaria" para ver.
O fato é, independentemente do erro, o contribuinte do IPI tem o direito de pleitear junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior do que o devido.

Boa tarde, Amaxiko.

Obrigada pelo seu posicionamento.

Meu ponto de vista tem fundamento no o artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017.

Art. 3º A restituição de quantia recolhida a título de tributo administrado pela RFB que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro poderá ser efetuada somente a quem prove haver assumido referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

Sendo o IPI acrescido ao valor da mercadoria, que é faturado e cobrado do comprador. Não concorda que compete a este, e não ao vendedor, a eventual restituição deste valor?